INFÂNCIA E JUVENTUDE: Comissão Nacional de defensores discute melhorias na defesa dos Direitos da criança e do adolescente
Representando a DPE-RR, o defensor Carlos Fabrício Ratcheski
Durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos que ocorre em Florianópolis, o defensor público do estado de Roraima, Carlos Fabrício Ratacheski, atuante na Vara de Família, participou da 3ª reunião ordinária da Comissão Especializada da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do Condege.
Além de Roraima, a reunião contou com a participação de representantes de outros sete estados da federação, foram eles: Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.
Segundo o representante da Defensoria Pública de Roraima, vários assuntos relevantes foram discutidos. Um ponto que merece destaque é quanto a uma proposta de criação de uma Central de regulação de vagas do sistema socioeducativo. “A ideia propõe a resolver o problema da superlotação no Sistema socioeducativo, pois a Central vai cuidar justamente da porta de entrada do Sistema, de acordo com o número de vagas previstas para cada unidade”, explicou o defensor.
Outros pontos em discussão estiveram voltados ao encaminhamento da comissão no sentido de criar um banco de dados nacional das ações civis públicas ajuizadas em matéria de infância e juventude, bem como a uniformização da nomenclatura das Defensorias para padronização de procedimentos da Infância, isso facilitará bastante o intercâmbio de informações e a melhoria dos procedimentos da atuação em prol das crianças e dos adolescentes.
O defensor Carlos Fabrício Ratacheski ainda pontuou que durante a reunião foi discutido a atualização do diagnóstico da Defensoria Pública em atuação na Infância e Juventude publicado pela UNICEF em 2004. “Esse diagnóstico nos trará um panorama nacional atualizado da atuação da Defensoria Pública em matéria de infância e juventude”, disse.
“Diversos pontos importantes foram pautados nessa reunião, e Roraima se fez presente de forma prepositiva na discussão dessa temática da criança e do adolescente”, finalizou Ratacheski.
