SISTEMA PRISIONAL: Ação de Justiça e Cidadania pretende atender mais de dois mil custodiados
As atividades acontecem até dia 20, em cinco das seis unidades prisionais de RR
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) sediou na manhã desta segunda-feira, 02, a solenidade de abertura da “Ação de Justiça e Cidadania” em parceria com o Defensoria Sem Fronteiras. Às 9h, ocorreu a coletiva de imprensa com a presença das autoridades engajadas nas atividades que seguirão até o próximo dia 20.
O principal objetivo da ação é realizar um atendimento individualizado para aproximadamente 2.200 custodiados em cinco, das seis unidades do Estado. Os atendimentos resultarão em um Relatório Final produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – coordenador da programação - que apresentará a situação do sistema prisional do Estado.
De acordo com a ouvidora do DEPEN, Maria Gabriela Peixoto, Roraima já apresenta um cenário muito positivo para que a ação tenha bons resultados. “Uma ação como esta, além de levar garantia de serviço à população em termo de correção, também nos permiti fazer um diagnóstico para reorientar as políticas públicas do estado. É o momento de fazermos um novo planejamento galgado por informações da própria população prisional de fato. A mesa de autoridades que estavam órgãos de Justiça e do Executivo, sinaliza de que estamos juntos nessa atividade”, comentou.
Mais de 40 defensores públicos federais e de demais estados brasileiros, farão um trabalho conjunto com o Ministério Público e com o Poder Judiciário. Conforme o presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais), Clériston Cavalcante, durante estes 20 dias os atendimentos acontecerão por etapas. O presidente ainda esclareceu que a ação que está ocorrendo em Roraima é uma ação diferenciada das que já aconteceram em outras federações do país.
“Nestas duas primeiras semanas iremos analisar o caso concreto de cada preso custodiado, qual a situação desse preso, se tem direito a algum benefício, tendo em vista que teremos uma atuação pessoal, não só com o processo, mas com o preso diretamente. Após a análise feita, faremos a segunda etapa da ação Defensoria Sem Fronteiras na área de cidadania, verificação de documentos, questões voltadas à saúde, entre outros serviços. Esta é a primeira vez que a Defensoria Sem Fronteiras tem esse olhar social, não só esse olhar de análise de cumprimento de pena, mas também de tudo o que envolve a situação do preso”, explicou o presidente.
SAÚDE - Os atendimentos voltados à saúde abrangerão avaliação e atendimento de atenção básica, caso necessário será encaminhado para a rede os casos de necessidade de urgência e emergência. Terão prioridade os casos de média e alta complexidade.
DOCUMENTAÇÃO - A ação também prevê a regulamentação de toda documentação pessoal básica dos custodiados que for necessária como: coleta de dados para a emissão de segunda via de Certidões de Nascimento ou Casamento, RG e coleta de biometria. Esta atividade será possível devido o acordo de cooperação firmado com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima. Toda a regulamentação de documentos permitirá inclusão dos custodiados em programas sociais, participação em cursos de cunho educacional e profissionalizantes, como também o desenvolvimento de atividades laborais.
PARCEIROS - Esta é uma ação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR); Defensoria Pública da União (DPU); Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Colégio Nacional de Defensores Públicos Geral (CONDEGE); Ministério Público Estadual (MPE); Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania.
ASCOM DPE (095) 3623-1615