DIREITO À CONVOCAÇÃO: Representantes de candidatas do concurso da PMRR solicitaram apoio à DPE-RR para reclassificação
Comissão feminina pede realização de audiência de conciliação com o Poder Executivo
FOTO: ASCOM/DPE
“Pedimos o direito de fazer as fases preparatórias”, diz representante da comissão
174 candidatas do concurso da PM de 2018 ainda aguardam a realização da audiência de conciliação – sem data prevista - com o Poder Executivo, que garantirá a igualdade de gênero e fará a justa reclassificação, atribuindo o direito a passar pelo curso de formação de Soldado PM. Em busca de celeridade no processo que já está tramitando na esfera estadual, representantes da comissão feminina que busca a reclassificação no concurso procurou o apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) na tentativa de solucionar o entrave que se arrasta há bastante tempo.
O defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, recebeu em seu gabinete as integrantes da comissão depois de ouvir as reivindicações e os detalhes sobre o processo judicial, colocou à disposição a atuação do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED), que tem como principal missão a defesa efetiva dos interesses difusos e coletivos nos termos da legislação civil.
Oleno assegurou às candidatas que buscará uma solução para a situação entre as instituições envolvidas. “Faremos o que estiver ao nosso alcance para que esse impasse seja resolvido o mais breve possível, uma vez que a Defensoria exerce um papel constitucional essencial na tutela e efetivação dos direitos fundamentais de todas as dimensões da população necessitada, inclusive, pela perspectiva da integralidade, indivisibilidade e interdependência”, ressaltou.
Uma das integrantes da comissão de reclassificação, Manuelle Oliveira, conta que o grupo de mulheres está acampada há mais de 30 dias em frente ao Palácio Senador Hélio Campo, uma maneira para forçar a decisão em favor das candidatas. “Só sairemos da frente do palácio quando sair a publicação das datas das nossas fases para entrar no curso de formação”, informou.
Manuele explica que a reivindicação é legal, justa e preponderante. “Pedimos o direito de fazer as fases preparatórias que são o TAF, exame médico e investigação social para entrarmos no curso de formação, uma vez que estamos aptas e dentro dos requisitos estabelecidos pelo edital”, explicou.
“Com a peneira que a fase preparatória exige, o quantitativo de mulheres deverá diminuir naturalmente e é por isso que não entendemos o motivo para tantos empecilhos”, questionou Manuelle,
Ela mostrou-se confiante em contar com o intermédio da DPE-RR. “Saímos da reunião satisfeitas e felizes pelas palavras do Dr. [Oleno], uma vez que os defensores poderão ser os nossos porta-vozes.”
“Precisamos ser convocadas logo, pois estamos ficando para trás na lista de convocação, e não podemos deixar o nosso direito ser restringido. Assim como reconhecemos os direitos dos meninos [candidatos homens] que passaram, nossos direitos também têm que ser reconhecidos”, ponderou a candidata.
ASCOM DPE (095) 3623/1615 / 991181698
