NORMANDIA: Quatro terras Indígenas receberão ação itinerante da Defensoria Pública
Ação ocorre entre os dias 20 e 22 de abril
Na região do município de Normandia, mais quatro terras indígenas irão receber assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria Itinerante e do Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC), parceiro da instituição, que ficará a cargo da emissão de RG. A ação está agendada para ocorrer de 20 a 22 de abril, a partir das 9h.
No primeiro dia, quarta-feira (20), as atividades acontecerão na comunidade Pacu. No dia 21 a ação é voltada para a população de Santa Maria e Água Fria. Já na sexta-feira (22) os serviços serão destinados para a população da comunidade indígena Travessão e adjacentes.
As pessoas interessadas receberão atendimentos e orientações sobre ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens. A equipe do IIOC, órgão ligado à Polícia Civil de Roraima (PCRR), fará a parte da solicitação de RG.
Para solicitar um desses serviços é necessário comparecer aos locais de atendimento com documentos pessoais como: CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e de renda, caso possuam.
O defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, explica que o trabalho da Defensoria Itinerante tem como objetivo ampliar o atendimento aos cidadãos vulneráveis, evitando que deixem de buscar a assistência jurídica integral e gratuita em razão da distância ou da falta de condições econômicas para o deslocamento.
“Esta atividade busca garantir o acesso à justiça e dar efetividade ao mandamento constitucional que prevê a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os necessitados. Por meio de suas unidades móveis, a Defensoria Pública do Estado vai ao encontro da população em diversas ações, como mutirões de atendimento, de orientação jurídica e de educação em direitos”, frisou Oleno.
EMISSÃO DO RG: A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e a cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.
2ª VIA: Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da DPE-RR, a pessoa precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública. Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.
O valor da taxa para a Sefaz é de R$54,93. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante junto com os documentos listados da 1ª via, quando for solicitar a 2ª via.
