PASSAGENS AÉREAS: Defensoria participa de ação informativa no aeroporto de Boa Vista-RR sobre direitos do passageiro
A atividade foi promovida pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon)
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participou nesta quinta-feira (23), de uma ação informativa no aeroporto de Boa Vista-RR sobre os direitos dos passageiros. A atividade foi promovida pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
O Condecon é presidido pelo Procon Estadual e integrado por outros seis órgãos, como a Defensoria Pública, o Procon Boa Vista, Ministério Público, Procon Assembleia, OAB Roraima e Delegacia Especializada do Consumidor (DDCON).
A defensora pública Elcianne Viana, titular do Juizado Especial Cível, representou a Defensoria durante a ação. Ela explicou que as orientações são voltadas aos casos em que os passageiros possam ser prejudicados devido ao mau atendimento das empresas aéreas. As informações foram expostas em um banner no saguão do aeroporto.
"A Defensoria Pública também é um órgão informativo, que você pode procurar para obter informações e orientações. Caso não consiga solucionar a demanda de forma extrajudicial, a gente também promove ações judiciais no intuito de reparar o dano que o assistido ou assistida sofreu por conta da má prestação do serviço", explicou a defensora.
Conforme o presidente do Condecon, Daniel Santos Silva, coordenador-geral do Procon Roraima, a ação foi realizada para divulgar a atuação do Conselho e o aeroporto foi escolhido devido ao fluxo de pessoas. “O objetivo é divulgar o Conselho através de uma campanha de final de ano. Sabemos que nesse período o fluxo de consumidores no aeroporto é muito grande. Então, o nosso público inicial são as pessoas que frequentam essa área”, disse.
ATENDIMENTO - Até o dia 6 de janeiro a Defensoria Pública estará em recesso judiciário, mas seguirá com atendimento de demandas urgentes, como mandados de prisão, risco à vida, à liberdade, perda de direito ou quaisquer outros, a critério do defensor plantonista.
Em casos de atendimentos urgentes na área Cível, a população deve entrar em contato pelo DPE ZAP (95) 98104-2048. Na área criminal, o número do DPE ZAP é (95) 98104-2195. As atividades na Defensoria voltam normalmente no dia 7 de janeiro, sexta-feira, com agendamento de todas as demandas, sejam urgentes ou não.
