DIREITO À PROPRIEDADE: Vereadores aprovam transferência definitivada propriedade do prédio à DPE de Caracaraí
Projeto do Executivo Municipal é aprovado por unanimidade
“Quero agradecer a nova legislatura pelo voto favorável. Agradecer também pela iniciativa da prefeita, Dianiery Coelho”, diz Dener
Em sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caracaraí realizada na noite dessa segunda-feira (15), os vereadores discutiram, votaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o município transferir, definitivamente, a propriedade do prédio à Defensoria Pública do Estado (DPE). A matéria é de autoria do Executivo Municipal.
No terreno, localizado na Avenida Dr. Zany, 50, bairro Santa Luzia, funciona o prédio da Defensoria Pública de Caracaraí, desde 2014. A propriedade foi cedida pela Prefeitura Municipal, na esperança de doação definitiva. Agora, quase sete anos depois, a DPE terá o direito à propriedade.
O defensor público-geral, Stélio Dener, acompanhou pessoalmente a discussão em plenário, foi convidado a compor a mesa de honra e proferir algumas palavras após a votação. Ele fez questão de nominar a vereadora e os vereadores presentes. “Quero primeiramente agradecer a nova legislatura pelo voto favorável. Agradecer também pela iniciativa da prefeita, Dianiery Coelho, pela coragem e celeridade para trazer a proposta, em caráter de urgência, para apreciação dos nobres parlamentares”, destacou.
Dener recordou que os recursos para a construção do prédio, iniciada em 2013, contou à época, com emenda parlamentar do ex-senador Romero Jucá, e o terreno cedido pelo então prefeito de Caracaraí, Enildo Dantas.
Desde 2014 a população é atendida pela equipe defensorial. “Com a total incumbência do prédio sendo nossa [DPE], poderemos dar ainda mais comodidade e dignidade no atendimento gratuito ofertado pelo estado. O projeto segue para sanção da prefeita”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Victor Marcelo Ferreira, agradeceu a presença do defensor público-geral e se colocou à disposição da DPE e os serviços da Câmara para qualquer assunto ligado à Defensoria Pública e à defesa da população mais vulnerável. “Em razão do diálogo aberto que temos com a Defensoria e da parceria com o Executivo Municipal, aprovamos a matéria com urgência e por unanimidade. Conseguimos em tempo hábil resolver esta situação que já se arrastava há muito tempo. Agora, a Defensoria poderá receber recursos para aplicar em manutenção e reparos do prédio”, pontuou.
A sede da DPE de Caracaraí foi a primeira a ser erguida no interior do estado. Desde a inauguração tem como titular a defensora Maria das Graças Barbosa.
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