URGÊNCIA: Defensoria impetra ação civil pública a favor de pacientes com Covid-19
A ação sugere Tratamento Fora de Domicílio como uma das soluções
Por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED) e da Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos a Saúde Pública (DESP), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encaminhou nesta segunda-feira (25) uma ação civil pública para a 1ª Vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela de urgência, solicitando disponibilidade imediata de leitos, principalmente de UTI, para pacientes com Covid-19 que necessitam de internação, ainda que seja necessária remoção para outros Estados.
A demanda emergencial decorre do colapso na rede pública de saúde advinda do número crescente de pacientes infectados pelo coronavírus, que já resultou na preocupante taxa de 100% de ocupação dos leitos de UTI no Hospital Geral de Roraima (HGR). A situação da superlotação de leitos também é complexa em unidades privadas de saúde.
A ação civil pública também sugere a aplicação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), caso o poder público não consiga obter alternativas para a internação de pacientes que não conseguiram atendimentos específicos nos serviços de saúde do estado. O benefício, existente no Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na transferência de pacientes residentes em um determinado estado para serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo estado ou de estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento no local de residência.
Segundo o defensor público-geral, Stélio Dener, pacientes já estão entrando em contato com a DPE-RR com pedidos de disponibilidade de leitos, com urgência, nos hospitais. “Estamos vivendo um período crítico da pandemia em Roraima. Há muitas pessoas na porta dos hospitais precisando de internação, mas já constatamos, através dos boletins epidemiológicos, que a superlotação dos leitos, principalmente de UTI, é um fato. Assim, é necessário que o poder público adote todas as medidas disponíveis para buscar minimizar os efeitos nefastos da pandemia, sob pena de perdermos mais inúmeras vidas, que podem ser salvas”,pontuou.
“Um dos princípios mais lembrados da nossa Constituição é que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Claramente vivemos um pico preocupante da pandemia em Roraima e todas as medidas necessárias devem ocorrer com o máximo de imediatismo para evitar a perda de mais vidas”, afirmou Dener.
A providência tomada pela Defensoria Pública solicita as informações, no prazo de 24 horas, sobre quais serão as medidas adotadas quanto à disponibilização de leitos, em caráter de urgência, e a lista de pacientes aguardando em “fila de espera” - tanto para os leitos clínicos, semi-intensivos e de UTI. A ação visa alcançar soluções concretas, que possam permitir o acesso a leitos hospitalares e suporte médico adequado para evitar o agravamento dos quadros de saúde dos pacientes que estão necessitando de cuidados hospitalares neste momento, com o aumento do número de óbitos.
ASCOM DPE
