ESTRANGEIRAS EM CÁRCERE: Reeducandas da Cadeia Pública serão atendidas pela Defensoria
A ação de análise processual ocorre nesta sexta-feira (18), das 10h ao meio-dia
O contexto da pandemia demonstrou as fragilidades das partes mais vulneráveis da população, dentre elas estão as pessoas em cárcere, quadro de vulnerabilidade que se torna ainda mais expresso quando se é mulher e imigrante. Por essas e outras questões, a DPE (Defensoria Pública do Estado) mobilizará uma equipe para atendimento na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, na próxima sexta-feira (18), das 10h ao meio-dia. A ação pretende registrar o número de mulheres venezuelanas em cárcere, além de analisar o processo delas.
De acordo com dados levantados pela área criminal da DPE, na última sexta-feira (11), a Cadeia Pública Feminina de Boa Vista tinha 195 detentas, sendo 16 estrangeiras, 02 grávidas e 04 infectadas pela covid-19. “Uma das linhas de atendimento é buscar saber quantas estão sendo atendidas por advogados particulares ou defensores públicos e se os casos estão direcionados na categoria correta”, informou o defensor público, Rogenilton Ferreira, chefe da capital.
Com a equipe de três servidores e um defensor público, o atendimento será coordenado pelo chefe da capital, com o diferencial de acesso direto do processo jurídico em andamento de cada interna. Segundo Ferreira, a ação é uma forma de garantir os direitos previstos na lei. “Nós buscamos levar diretamente a essas mulheres o acesso à justiça gratuita, direito à ampla defesa e garantir os direitos constitucionais previstos", declarou.
VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CÁRCERE: O boletim do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, publicado em 2018, expõe que a língua é uma das principais barreiras ao acesso e à efetivação dos direitos das pessoas migrantes, dentre elas mulheres migrantes em conflito com a lei. Dentre as violências institucionais sofridas por essas mulheres constam proibição de ligações – até mesmo para advogados -, revistas invasivas por policiais homens e algum tipo de coação para que as mulheres assinem documentos, mesmo sem ter clareza do que se trata.
Os dados apresentados na pesquisa revelam que os desafios para a efetivação dos direitos das pessoas em cárcere estão presentes desde o momento da prisão. Um dos objetivos da DPE é entender as especificidades do grupo, visando a garantia de direitos humanos fundamentais.
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