Defensoria faz recomendação a secretários de saúde do Estado e do município de Boa Vista
DPE dá prazo de cinco dias para que os órgãos respondam à recomendação
O GAED (Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública) e a DESP (Defensoria Especializada da Saúde Pública) protocolaram nesta segunda-feira, 23, recomendações preventivas e cooperativas aos secretários de Saúde do Estado e da Capital, visando garantir o direito à saúde à população e aos profissionais diretamente envolvidos no combate à pandemia, em vista da expansão do coronavírus, causador da COVID-19, e em razão do boletim epidemiológico relatando casos positivos em Roraima.
O documento é assinado por membros do GAED, a defensora Paula Castro e o defensor Frederico Leão, e também pela defensora pública Teresinha Lopes, titular da 2ª DPE junto às Varas de Fazenda.
O documento é assinado por membros do GAED, a defensora Paula Castro e o defensor Frederico Leão, e também pela defensora pública Teresinha Lopes, titular da 2ª DPE junto às Varas de Fazenda.
O prazo para cada um dos secretários se manifestar é de cinco dias. Além da recomendação de ações de promoção, prevenção e recuperação à saúde, o documento orienta medidas específicas para a Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e para a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde).
As unidades básicas de saúde devem garantir proteção aos trabalhadores do SUS, com roupas, máscaras, luvas e outros equipamentos; priorizar o atendimento de casos suspeitos de Covid-19; capacitar profissionais para identificação e manejo de casos de coronavírus; realizar busca ativa para avaliar possíveis casos da doença na população cadastrada em seu território e, se necessário, notificar e acompanhar o caso. Ao todo, são 16 recomendações feitas ao secretário de saúde de Boa Vista.
Para o secretário estadual, são quatro recomendações apresentadas: garantir a ampliação de leitos, reativação de áreas assistenciais obsoletas e, sobretudo, requisição de leitos com isolamento para o atendimento dos casos de SG, SRAG e da infecção humana pelo novo coronavírus.
A Defensoria também recomenda, em caso de surto ou epidemia de novos casos do vírus, a organização da Rede de Atenção à Saúde para disponibilidade de UTI que atenda a demanda de cuidados intensivos para casos graves, garantindo adequado isolamento dos respectivos pacientes, além da proteção individual dos profissionais do SUS e capacitação permanente para o desenvolvimento seguro das suas atividades junto aos pacientes contaminados.
A defensora Paula Castro, membro do GAED, explicou o motivo que levou a DPE a protocolar essa recomendação: "Nossa preocupação é que o sistema público de saúde forneça um serviço eficaz e seguro, tanto para a população, quanto para os profissionais da área da saúde, que estarão na linha de frente no combate à pandemia do COVID-19".
Paula falou também sobre a seriedade do caso: “O surto do COVID-19 já era previsto no estado de Roraima. Agora, é necessário que haja minimização dos danos, que haja eficiência no atendimento e que se reduza a contaminação dos nossos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos, atividades de apoio, ou seja, todos aqueles envolvidos na execução da atividade fim", destacou.
A defensora citou ainda que a avaliação institucional e o trabalho coletivo são fundamentais. "A situação é séria e chegou de forma muito rápida. Não havia como se prever a pandemia da COVID-19 ano passado, por exemplo. Porém, o problema está aí, é preciso que todos trabalhem com eficiência e com zelo pelo erário público. A DPE espera e confia na competência dos poderes executivos envolvidos e ao mesmo tempo, está fazendo a sua parte".
ASCOM DPE (095) 991181697
