Dia Nacional da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi escolhida porque, em 2004, pela primeira vez na história do nosso país, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar aos parlamentares sobre a violência que este grupo sofre.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) comprovam que, apenas em 2017, ocorreram 179 assassinatos de travestis ou transexuais no Brasil — o maior índice de homicídios relacionados à transfobia em dez anos. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é morta no país.
 
Para falar um pouco dessa realidade, a equipe de comunicação da ANADEP conversou com duas transexuais: Lucci Laporta, 26 anos, e Rubi Martins dos Santos, 31 anos.
 
Lucci é ativista do movimento transfeminista. Ela é formada em Serviço Social pela Universidade de Brasília (UnB) e trabalha na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde tem a missão de formular políticas públicas de valorização da diversidade e de promoção da igualdade. 
 
Já Rubi Martins dos Santos trabalha como educadora social, na Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e compõe a equipe de Diversidade do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), encarregada de lidar com a população LGBTI em situação de vulnerabilidade social.
 
Ambas relatam que, com ajuda da Defensoria Pública do Distrito Federal, conseguiram o direito de ter em seus documentos pessoais o nome que gostariam de ser chamadas e o gênero pelo qual se reconhecem na sociedade. Lucci afirma que a DPDF tem um papel fundamental no acesso aos direitos e na retificação dos documentos pessoais. “Na época, busquei a Defensoria Pública que me mostrou uma equipe muito qualificada para o assunto, sem muitos questionamentos que, às vezes, são constrangedores. Foi um processo rápido. Ter os documentos com meu nome e o gênero que eu me identifico é essencial. É o primeiro passo para ser reconhecida como pessoa”, diz. 
 
Exemplos para quebrar o preconceito
 
Sobre o dia a dia como transexual, Lucci conta sobre os preconceitos. “A transfobia está em todo o lugar, não só no xingamento direto ou no olhar distorcido, está também no ambiente que não inclui mais de nós, nos tornando únicas ali”, relata. 
 
Rubi acredita que é preciso dar valor a esse direito e lutar para que não haja retrocessos. “Eu só quero ser eu e temos o direito de ser assim”. Rubi conta que a inclusão de pessoas LGBTI no mercado de trabalho é uma pauta urgente. “Emprego para transexuais e travestis é muito difícil por causa do preconceito. É muito importante que as pessoas trans tenham contato com outras pessoas trans que estão em uma posição de não-marginalidade”, ela pontua. Rubi acrescenta: “A pessoa pensa: Nossa, tem uma pessoa igual a mim trabalhando”.
 
Rubi, que se identifica como mulher trans, contou com apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para não cair em vulnerabilidade social em Brasília. Para ela, o risco das ruas é ainda maior para as pessoas LGBTI. “Essas pessoas já são discriminadas normalmente. Em situação de rua ainda mais. Por isto a importância de instituições como a Defensoria”, finalizou.
 
Comissão
 
Conforme a Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP, o Dia da Visibilidade Trans é importante para chamar atenção de uma população que tem grande dificuldade no acesso à educação, trabalho e saúde, além de ser vítima de violência e preconceito diariamente. 
 
Em vários estados do país, a Defensoria Pública presta orientação e atendimento especializado a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. As defensoras e defensores podem ingressar com ações na área de família e registros públicos, a exemplo do reconhecimento de união estável e retificação de registro civil. Além disso, atuam em casos de adoção homoafetiva, por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude, e sobre encaminhamentos de denúncias de Transfobia e LGBTfobia.
 
O coordenador da Comissão de Diversidade da ANADEP, Douglas Admiral, explica que a atuação das defensoras e defensores públicos é essencial para efetivar o exercício da cidadania por parte das pessoas travestis e transexuais. "São pessoas que precisam da Defensoria para ter direitos básicos garantidos. É de suma importância que todas as Defensorias Públicas estejam atentas para que seja prestado um atendimento humanizado. Iremos trabalhar o tema no ano de 2019 para a melhoria do atendimento prestado pela Defensoria Pública a essa parcela da população. Assim, para além de comemorar, o Dia da Visibilidade Trans representa uma data para firmarmos novos compromissos, permanecendo a Defensoria Pública como fiel aliada da população LGBTI neste processo”, finalizou Douglas. 
 
FONTE: ANADEP
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