REGISTRO CIVIL: Direito à documentação pessoal é tema da campanha nacional de defensores públicos
O lançamento da Campanha acontece nesta segunda-feira, 14
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com outras Associações Estaduais e Defensorias Públicas, nos últimos dez anos tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio - para realizar ações para aproximar-se ainda mais da sociedade.
Neste ano, a campanha que traz como tema: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos, terá seu lançamento nesta segunda-feira, dia 14 de maio, às 8h30, na sede da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), na Avenida Sebastião Diniz.
O lançamento, que será feito na presença dos assistidos, contará com a presença da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Roraima (ADPERR), Elcianne Viana, da defensora pública-geral, Terezinha Muniz, e demais membros e servidores da DPE.
A campanha pretende mostrar que a Defensoria Pública tem o papel de ajudar na obtenção da documentação, auxiliando a todos no exercício pleno de cidadania, de forma simples, rápida e gratuita.
De acordo com a presidente da ADPERR, a campanha é lançada em maio mas ela ocorre durante todo o ano, se tornando um instrumento eficaz para disseminar as informações dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública.
“Durante a campanha que acontece durante todo o ano, nós não só divulgamos os serviços da Defensoria como também enfatizamos a função da Defensoria, do defensor e defensora pública, aliado a um trabalho de educação em direitos à população”, disse.
No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento. Sem o registro civil, não é possível obter os demais documentos como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, carteira de trabalho dentre outros. Sem a documentação básica não é possível ter acesso a serviços públicos e nem participar de programas sociais.
Nesse contexto, é importante frisar que o sub-registro (falta de documento) atinge especialmente as populações vulneráveis, como a população indígena, quilombola, em situação de rua e LGBTT.
Segundo o subdefensor público-geral, Stélio Dener, uma ação que evidenciou a importante presença da Defensoria frente ao sub-registro foi na Terra Indígena Waimiri-Atroari. Ele conta que a DPE Itinerante atendeu mais de 800 indígenas com problemas de documentação.
Dentre eles, o caso do indígena Piyny Jorge Waimiri que teve a oportunidade de realizar o registro de nascimento de seus 14 filhos. “Foi um atendimento feito com muita surpresa e admiração. Ele ficou muito emocionado em saber que iria finalmente registrar todos os seus filhos”, lembrou o subdefensor público-geral, Stélio Dener.
PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO DEFENSOR: ainda no primeiro dia de programação alusiva à Semana da Defensora e do Defensor Público, na parte da manhã, a Superintendência do Ministério do Trabalhador estará na frente da DPE com a Unidade Móvel do trabalhador, emitindo 80 CTPS à população. As senhas serão entregues pela manhã.
Finalizando o dia 14, o jurista Gustavo Noronha, professor doutor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, vai proferir uma palestra para acadêmicos, defensores e profissionais do direito sobre ‘Falsas Memórias e Prova Oral: a Psicologia do Testemunho Enquanto Estratégia Defensiva”. A palestra será certificada e ocorrerá no auditório da DPE/RR.
Na próxima quarta-feira, 16, a parceria entre DPE e o Cartório do 2º ofício possibilitou o casamento civil de vários casais. A enlace matrimonial civil acontecerá a partir da 1h, no auditório da DPE.
Para finalizar a Semana, no dia 19 de maio, Dia do Defensor Público, a 1ª Corrida da Defensoria Pública com concentração às 17h. A largada será no estacionamento do Estádio Canarinho. A estimativa é de 500 corredores, além de 1.500 expectadores. Atividades complementares para a família serão realizadas, como aquecimento com zumba, apresentação musical, entre outras atrações.
PARCERIAS- Uma grande programação como esta não se realiza sozinha, os parceiros são: Cartório Loureiro, Ministério do Trabalho, Instituto de Identificação, Secretaria Municipal de Saúde, Smart Fit, Lojas Perin, Haroldo Cathedral, Folha de Boa Vista, Pátio dos Carros, Rádio Tropical, World Tennis, MR Tur, Taco, Porto Entulhos e Bistrô e Creperia Gran Mayson abrilhantam o n são os parceiros da vasta programação.
ASCOM DPE
